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Proposta libera comercialização, compra e posse dos sprays como medida de defesa pessoal Texto segue para análise do Senado  A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado. Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão injusta, atual ou iminente e "mediante uso proporcional e moderado  A proposta estabecele que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça. Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto No ato da compra, será necessário a apresentação de documento oficial com foto, co...

Ausente desde a introdução da placa Mercosul no país, em setembro de 2018, o país pode em breve alterar a forma de emplacamentos no Brasil. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade federativa (UF) nas placas. Na prática, é necessário que seja criado um novo modelo  Foto: da nova Placa Mercosul O parecer aprovado foi o do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que, em sua defesa para a aprovação da medida, argumenta que será uma forma de aumentar a segurança e identificação visual dos veículos. Segundo o parlamentar, a identificação imediata da origem é um dado vital em casos de crimes como roubos, furtos e sequestros, facilitando o trabalho das forças policiais em patrulhamento  A discussão sobre a identidade regional nas placas não é nova. Durante a implementação do padrão Mercosul em 2018, o Rio de Janeiro foi o estado pioneiro e ch...

O Mapa do crime organizado no Brasil: Facções nacionais se aliam a grupos regionais impactando o Rio Grande do Norte Foto: da internet  Uma investigação recente, detalhada pela Folha de S.Paulo com base em dados da Polícia Federal, polícias civis e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela uma profunda reconfiguração no cenário do crime organizado nacional. O levantamento aponta que as maiores facções do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP), forjaram alianças estratégicas com grupos regionais, expandindo sua influência para pelo menos 17 estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Norte. Essa articulação, motivada pela busca por expansão territorial e o domínio de mercados ilícitos, sobretudo o tráfico de drogas, acende um alerta sobre o impacto direto na segurança pública e na vida diária dos cidadãos potiguares e de todo o país, intensificando a sensação de vulnerabilidade. A apuração destaca que tais a...