Defesa do ex-presidente alega erro judiciário e solicita revisão criminal no STF
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| Foto: do Ministro Nunes Marques da internet |
O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação de 27 anos e três meses prisão por tentativa de golpe de Estado O magistrado integra a Segunda Turma e foi indicado à Corte pelo próprio Bolsonaro no ano de 2020
O Ministro Nunes Marques convida ex-presidente Bolsonaro para posse no TSE mesmo com prisão domiciliar Os advogados do ex-presidente ingressaram com uma revisão criminal no STF na última sexta-feira (8) e alegaram a existência de erro judiciário na condução do processo e na condenação
No pedido a defesa apontou uma série de supostas nulidades na tramitação da ação penal incluindo questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, alegadas irregularidades na produção de provas e possível cerceamento de defesa
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. A medida permite reabrir a análise de um caso após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, desde que sejam apresentados novos elementos ou provas capazes de contestar a decisão original
O pedido foi protocolado após o presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (União-AP) promulgar a chamada Lei da Dosimetria, que flexibiliza regras para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado
No sábado (9) o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma Ele é relator de duas ações no STF que questionam a constitucionalidade da lei
O julgamento sobre a validade da medida será realizado no plenário da Corte, com a participação dos 10 ministros. A análise está prevista para ocorrer até meados de junho.