Ausente desde a introdução da placa Mercosul no país, em setembro de 2018, o país pode em breve alterar a forma de emplacamentos no Brasil. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade federativa (UF) nas placas. Na prática, é necessário que seja criado um novo modelo 

Foto: da nova Placa Mercosul

O parecer aprovado foi o do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que, em sua defesa para a aprovação da medida, argumenta que será uma forma de aumentar a segurança e identificação visual dos veículos. Segundo o parlamentar, a identificação imediata da origem é um dado vital em casos de crimes como roubos, furtos e sequestros, facilitando o trabalho das forças policiais em patrulhamento 

A discussão sobre a identidade regional nas placas não é nova. Durante a implementação do padrão Mercosul em 2018, o Rio de Janeiro foi o estado pioneiro e chegou a circular com um modelo que trazia a bandeira estadual e o brasão municipal. No entanto, o projeto sofreu um "banho de água fria" logo no início por decisão do governo federal 

Na época, o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy - hoje vice-presidente da BYD no Brasil -, determinou a retirada dos brasões. Baldy justificou que a medida atenderia aos anseios de especialistas por uma redução de custos, evitando que o condutor tivesse que trocar a placa física ao mudar de cidade. A decisão visava unificar o padrão com os demais países do bloco, que não utilizam indicadores regionais

Caso o novo projeto vire lei, a principal mudança será o retorno visual das informações geográficas estampadas no metal. Contudo, o texto aprovado estabelece que não haverá uma troca obrigatória imediata para os carros regularizados e já emplacados no padrão Mercosul atual. A nova regra produzirá efeitos apenas para os novos emplacamentos realizados 365 dias após a publicação oficial da lei, caso ocorra 

Dessa forma, a nova placa será exigida apenas em situações específicas, como na compra de um veículo zero-quilômetro, em transferências de propriedade entre cidades ou em casos de placas danificadas. Especialistas apontam que, embora gere um custo extra em mudanças de domicílio, a medida resolve o problema da "cegueira visual" dos agentes de fiscalização, que hoje dependem exclusivamente de sistemas digitais 

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliada quanto à sua legalidade e constitucionalidade. Paralelamente, existe um requerimento para que o projeto passe pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), visando garantir que a mudança não gere taxas abusivas e mantenha a transparência sobre a procedência do bem no mercado de usados.

Por tramitar em regime de prioridade, o projeto tem um caminho curto no Legislativo. Se aprovado na CCJC sem divergências, o texto pode seguir diretamente para a sanção ou veto da Presidência da República. Se sancionado, o Contran terá o prazo de um ano para definir o layout final do novo modelo, que deverá mesclar o QR Code atual com as bandeiras estaduais

O Mapa do crime organizado no Brasil: Facções nacionais se aliam a grupos regionais impactando o Rio Grande do Norte

Foto: da internet

Uma investigação recente, detalhada pela Folha de S.Paulo com base em dados da Polícia Federal, polícias civis e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela uma profunda reconfiguração no cenário do crime organizado nacional. O levantamento aponta que as maiores facções do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP), forjaram alianças estratégicas com grupos regionais, expandindo sua influência para pelo menos 17 estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Norte. Essa articulação, motivada pela busca por expansão territorial e o domínio de mercados ilícitos, sobretudo o tráfico de drogas, acende um alerta sobre o impacto direto na segurança pública e na vida diária dos cidadãos potiguares e de todo o país, intensificando a sensação de vulnerabilidade.

A apuração destaca que tais alianças possuem um caráter pragmático. Facções nacionais buscam fortalecer sua presença e otimizar custos operacionais, dividindo funções com organizações locais. Essa estratégia visa ampliar o controle sobre o tráfico de entorpecentes e outras atividades criminosas, redefinindo o panorama da criminalidade no Brasil.

No Rio Grande do Norte, o levantamento identificou a atuação do Sindicato do Crime, uma facção local que mantém conexões com o Terceiro Comando Puro (TCP). Esta dinâmica reflete um padrão nacional, onde grupos regionais preservam certa autonomia, mas recebem apoio logístico e de fornecimento de drogas das facções nacionais, facilitando a articulação em rotas interestaduais e internacionais.

Especialistas entrevistados pela reportagem indicam que o crime organizado no Brasil evoluiu de uma atuação isolada para uma complexa rede de alianças que atravessa estados e até fronteiras. Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, explica que a configuração dessas articulações é moldada pelas "necessidades históricas" de cada facção. Nesse contexto, o TCP, por exemplo, tem se expandido ao se alinhar com grupos que resistem à influência do Comando Vermelho.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), por sua vez, consolidou um modelo de atuação mais estruturado, com forte foco em logística e articulação internacional. A partir de 2016, a facção paulista ampliou significativamente sua presença fora de São Paulo, concentrando esforços em estados do Norte e Nordeste. O objetivo é claro: garantir acesso a rotas estratégicas e mercados consumidores, transformando o Brasil em um hub logístico vital para o envio de drogas à Europa, Ásia e África.

O estudo também revelou uma redução relativa nos confrontos diretos entre facções em algumas regiões, um contraste com o passado recente. No entanto, essa diminuição da violência não sinaliza enfraquecimento das organizações criminosas, mas sim uma mudança estratégica. "Os grupos perceberam que, quanto menos guerra, menos custo", avalia Bruno Paes Manso, destacando a busca por maior eficiência nas operações criminosas.

As alianças são cruciais na disputa por rotas do tráfico. Entre os corredores mais visados estão a Rota Caipira (Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e São Paulo), a Rota do Alto Solimões (Amazônia), a Rota da Bolívia e a Rota do Vale do Juruá. Embora o Rio Grande do Norte não apareça diretamente nessas rotas principais, sua localização geográfica no Nordeste e a consolidação de facções articuladas o inserem ativamente na dinâmica nacional do tráfico de entorpecentes.

Para Guilherme Egydio, delegado do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a tendência é de crescimento dessas alianças. Ele observa que grupos como o TCP frequentemente atuam como intermediários na expansão do PCC em certas áreas. O delegado ressalta que o PCC adotou uma estratégia mais organizada fora de São Paulo a partir de 2017, oferecendo drogas a preços mais competitivos e buscando cooptar lideranças locais.

A coordenadora do Centro de Inteligência e Análise Telemática, Ages Macedo, enfatiza que o combate ao crime organizado deve ir além dos executores, focando prioritariamente nas lideranças e nas robustas estruturas financeiras das facções. Ela alerta para a constante troca de informações entre essas organizações, o que complexifica as investigações. A articulação entre facções nacionais e grupos locais reforça a urgência de estratégias integradas e eficazes de segurança pública para proteger a sociedade

Fonte: do Folha de S.Paulo