O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento das investigações sobre a morte do cão Orelha, caso ocorrido em janeiro deste ano em Florianópolis e que ganhou repercussão nacional após denúncias de agressão envolvendo adolescentes
A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina. Segundo o entendimento da magistrada, não há elementos suficientes para comprovar os atos investigados
No relatório encaminhado à Justiça, o Ministério Público apontou falta de provas e falhas na investigação conduzida pela Polícia Civil. O documento, com cerca de 170 páginas, afirma que parte da apuração foi baseada em relatos sem comprovação, além de apresentar inconsistências na linha do tempo dos fatos
Ainda de acordo com o MP, as perícias descartaram sinais de agressão humana e indicaram que o animal pode ter morrido em decorrência de uma infecção óssea grave e crônica na mandíbula.
O relatório também aponta divergências nos horários das imagens analisadas durante a investigação. Segundo o órgão, a reavaliação feita pela Polícia Científica identificou inconsistências na cronologia apresentada inicialmente, o que teria comprometido a versão de que o adolescente investigado e o cão estiveram juntos no local
Com o arquivamento do caso, a Justiça determinou a retirada das restrições de viagem impostas ao adolescente investigado e autorizou a devolução do passaporte apreendido pela Polícia Federal. O pedido de internação provisória também foi negado
Em nota, a Polícia Civil informou apenas que concluiu as investigações e divulgou oficialmente as medidas adotadas no inquérito policial
A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial
Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público
Fonte: Tribuna do
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